148 resultados

1. CAAD-T2025-11-18

   343/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos provenientes do estrangeiro
2. CAAD-T2025-10-19

   167/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO
3. CAAD-T2025-10-09

   1114/2024-T

   IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

   • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
   • Aquisição de ativos fixos tangíveis
4. CAAD-T2025-09-23

   107/2025-T

   IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

   • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
5. CAAD-T2025-08-20

   1402/2024-T

   IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
6. CAAD-T2025-06-04

   1079/2024-T

   IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte

   • IVA - Dedução de despesas de transporte do sujeito passivo com o transporte dos seus trabalhadores, realizado por empresa de transporte rodoviário
7. CAAD-T2025-02-07

   631/2024-T

   IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro
8. CAAD-T2025-01-07

   652/2023-T

   RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho

   • RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
9. CAAD-T2024-10-29

   315/2024-T

   IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

   • IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
10. CAAD-T2024-10-29

    211/2024-T

    IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

    • IRS
    • Residente Não Habitual
    • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
    • Liquidação Oficiosa
    • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
11. CAAD-T2024-09-09

    31/2024-T

    IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro

    • IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
12. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
13. CAAD-T2024-05-22

    248/2023-T

    IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos

    • IRS – A tributação dos planos de atribuição de ações aos trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS –Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) –
    • *Substitui a decisão arbitral de 20 de fevereiro de 2024
14. CAAD-T2024-04-23

    958/2023-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
15. CAAD-A2024-03-25

    43/2023-A

    Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial

    • Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária
16. CAAD-A2024-03-10

    52/2023-A

    Relação jurídica de emprego público.

    • Relação jurídica de emprego público
17. CAAD-A2024-03-09

    19/2023-A

    Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das

    • Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
18. CAAD-T2023-12-29

    46/2023-T

    IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Isenção nas exportações
    • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
    • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
    • Prova da exportação
    • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
19. CAAD-A2023-12-12

    23/2023-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
20. CAAD-T2023-12-04

    182/2023-T

    Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a

    • Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável do IRC - aplicação no tempo da Lei n.º 43/2018- jurisprudência uniformizada fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo