CAAD-T
982/2025-T
IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
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IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo
Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IVA – Transmissão Intracomunitária de bens – isenção – ónus da prova
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IMT – Isenção para revenda
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
Imposto de Selo; isenção do artigo 7.º, n.º1, alínea b
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d