38 resultados

1. CAAD-T2018-04-19

   458/2017-T

   IRC - Caducidade do Direito à Liquidação (art. 45.º da LGT) - Efeitos

   • IRC - Caducidade do Direito à Liquidação (art
   • 45.º da LGT) - Efeitos da decisão arbitral de que não caiba recurso ou impugnação (art
   • 24.º do RJAT)
2. CAAD-T2018-02-01

   188/2017-T

   IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do

   • IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA
   • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)
3. CAAD-T2017-10-28

   190/2017-T

   IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º

   • IMT – Isenção - Empreendimentos qualificados de utilidade turística - Nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei nº 423/83, de 05 de Dezembro
4. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
5. CAAD-T2016-11-21

   259/2016-T

   IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c

   • IMT- Aquisição de Imóvel – Insolvência – Artigo270.º n.º 1 alínea c) e nr.º 2 do CIRE
6. CAAD-T2016-06-13

   225/2015-T

   IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional

   • IRC 1996 - Montante de liquidações anteriores a considerar em liquidação adicional
7. CAAD-T2016-01-13

   425/2015-T

   IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do

   • IMT - Isenção de IMT
   • empreendimentos qualificados de utilidade turística
   • nº 1 do artigo 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de Dezembro
8. CAAD-T2016-01-12

   248/2015-T

   IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis; anulação judicial da liquidação; novo ato tributário

   • IRS – Qualificação dos rendimentos tributáveis
   • anulação judicial da liquidação
   • novo ato tributário
   • artigo 24º-4, do RJAT
9. CAAD-T2016-01-10

   277/2015-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • Dedutibilidade de despesas relacionadas com imóveis
10. CAAD-A2015-12-30

    63/2015-A

    Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas

    • Relação jurídica de emprego público
    • pagamento de despesas
11. CAAD-T2015-11-27

    323/2015-T

    IS - Verba n.° 28 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS - Verba n.° 28 da TGIS
    • Propriedade vertical
12. CAAD-T2015-11-25

    422/2015-T

    IMT - isenção; empreendimentos qualificados de utilidade turística; art. 20º do Decreto-Lei

    • IMT - isenção
    • empreendimentos qualificados de utilidade turística
    • art
    • 20º do Decreto-Lei 423/83, de 05 de dezembro
13. CAAD-T2015-11-04

    26/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva

    • IUC – Incidência subjetiva
14. CAAD-T2015-10-30

    311/2015-T

    Imposto do Selo. Verba 28.1, da TGIS. Propriedade vertical. Pedido de revisão

    • Imposto do Selo
    • Verba 28.1, da TGIS
    • Propriedade vertical
    • Pedido de revisão do ato tributário
15. CAAD-A2015-03-09

    11/2014-A

    Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições

    • Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições
16. CAAD-T2014-10-06

    256/2014-T

    IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público; artigo 44º

    • IMI – isenção de bem imobiliário classificado como de interesse público
    • artigo 44º do EBF
    • artigo 88º da Lei 53-A/2006, de 28 de Dezembro
17. CAAD-T2014-05-30

    176/2013-T

    Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação

    • Mais-valias, reinvestimento, caducidade do direito de ação
18. CAAD-T2012-01-19

    4/2011-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares