CAAD-T
1125/2025-T
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
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RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IRS - artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS – Alienação de imóveis integrados em quinhão hereditário.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.