CAAD-T
271/2025-T
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
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IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC – RFAI; Investimento inicial; suspensão do processo
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS de 2024 – Mais-valias mobiliárias – Regime de dedução e reporte de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia