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  1. CAAD-T2014-11-24

    429/2014-T

    Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

    • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
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Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)21

Tribunal

  • CAAD-T20
  • CAAD-A1

Ano

  • 20262
  • 20241
  • 20231
  • 20221
  • 20211
  • 20193
  • 20172
  • 20164
  • 20155
  • 20141

Descritor

  • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
  • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF2
  • j) CIVA2
  • IVA – taxa reduzida2
  • IVA2
  • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados2
  • IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações1
  • Revogação1
  • IVA – taxa reduzida, plantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária1
  • IMT - Isenção1
  • IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados à exploração turística1
  • Dever de decisão1
  • Incompetência do tribunal arbitral1
  • IRC – Depreciação e Amortização1
  • IVA – Taxa reduzida1
  • Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º, n.º 1, alínea h) do CIS1
  • IVA - taxa reduzida, implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária1
  • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta1
  • Redébito de gastos em consórcio1
  • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA1
  • Serviços de construção civil – Art1
  • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de próteses dentárias quando transacionados em separado, interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA1
  • Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al1
  • Destino diferente1
  • interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA1