CAAD-T
783/2025-T
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
992 resultados
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRS de 2023. Residente não habitual.