CAAD-T
813/2025-T
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
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IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC — Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC; 41
IRS – Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC – Gastos dedutíveis
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IMT – artigos 2.º, n.º 2, alínea d) do Código do
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.