95 resultados

1. CAAD-T2022-04-26

   331/2021-T

   ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

   • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
2. CAAD-T2022-04-18

   375/2021-T

   ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.

   • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
3. CAAD-T2022-03-25

   727/2020-T

   ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental

   • ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental – Discriminação – Desconformidade do art
   • 11.º, n.º 1 do CISV face ao art
   • 110.º do TFUE
4. CAAD-T2022-03-04

   523/2021-T

   IRS - IRC de 2015. Gastos e perdas. Caducidade do direito à liquidação

   • IRS - IRC de 2015
   • Gastos e perdas
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 23º-1 do CIRC e artigo 45º-1 da LGT
5. CAAD-T2022-01-06

   489/2020-T

   IRC. RETGS. Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art

   • IRC
   • RETGS
   • Dotação de SIFIDE gerada em período de tributação intercalar - art
   • 38.º CFI
   • Dedução de benefícios fiscais registados em sociedades antes da entrada no Grupo – art.º 90.º, n.º 2 CIRC - *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de março de 2024, Recurso n.º 21/22.2BALSB
6. CAAD-T2021-11-02

   642/2020-T

   IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º

   • IRS: (Mais-Valias) (i) Aquisição de imóvel por Transação (artigo 5.º do Decreto-Lei 442-A/88 de 30/11
   • e (ii) Documentos justificativos de despesas e encargos (artigo 51.º CIRS)
7. CAAD-T2021-10-07

   629/2020-T

   IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade

   • IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Risco de incobrabilidade
   • Especialização dos exercícios versus princípio da justiça
8. CAAD-T2021-09-10

   140/2021-T

   ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT

   • ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT)
   • Componente ambiental do ISV em veículos usados provenientes da União Europeia
   • Juros em caso de desconformidade com o Direito da União
9. CAAD-T2021-06-08

   523/2020-T

   Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos

   • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Componente ambiental
10. CAAD-T2021-05-17

    12/2020-T

    IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

    • IRS
    • Rendimentos da Categoria A
    • Art.º 2.º, n.º 4, al
    • b) do CIRS
    • Compensação por cessação de contrato de trabalho
    • Limite da não sujeição
11. CAAD-T2021-02-26

    316/2020-T

    ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental.

    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
12. CAAD-T2021-02-01

    136/2020-T

    IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento.

    • IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral
    • Vícios do procedimento
13. CAAD-T2021-01-11

    393/2020-T

    ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental.

    • ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
14. CAAD-T2021-01-04

    673/2019-T

    IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas.

    • IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas
15. CAAD-A2020-12-07

    53/2020-A

    Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório

    • Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório
16. CAAD-T2020-11-05

    290/2020-T

    IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho

    • IRS – Rendimentos da categoria A
    • compensação por cessação de contrato de trabalho
    • artigo 2.º, n.ºs 4, alínea b) e 10, do Código do IRS
17. CAAD-A2020-09-16

    60/2020-A

    Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório.

    • Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório
18. CAAD-T2020-02-10

    273/2019-T

    IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

    • IRC - Gastos
    • Desreconhecimento de passivo
    • Depreciações
    • RFAI
    • Trabalhos para a própria entidade
    • Reconhecimento de activo
19. CAAD-T2019-12-23

    303/2019-T

    IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da

    • IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios
20. CAAD-A2019-12-11

    1293/2019-A

    Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

    • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça