CAAD-T
28/2026-T
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
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IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – elegibilidade de investimentos e criação
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC