CAAD-T
642/2025-T
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
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IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
IVA – Taxa reduzida – Empreitada em Área de Reabilitação Urbana sem previa aprovação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
Convolação revisão oficiosa. Data de aquisição do imóvel construído pelo sujeito passivo
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º
Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e