76 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-12-15

   640/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2024-12-13

   565/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-12-12

   843/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-12-05

   845/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2024-11-20

   568/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2024-11-14

   319/2024-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2024-10-31

   532/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2024-10-22

   515/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2024-10-22

   21/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2024-08-12

    410/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-07-18

    216/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio da igualdade – Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2023-06-29

    21/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2025-06-05

    1307/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-05-30

    1290/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2023-10-16

    324/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
16. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
17. CAAD-T2024-12-09

    626/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2024-05-24

    15/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
19. CAAD-T2023-12-05

    327/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2023-11-14

    104/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva