CAAD-T
369/2025-T
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
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IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRC – reversão do registo contabilístico de perdas por imparidades em créditos.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
IRC - Variações patrimoniais positivas.
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
IRS – Mais-valias - Redução preço das participações
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação financeira e operacional
IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
IRC. Activos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
IRS - Rendimentos de capitais - Lançamentos em contas correntes dos sócios - Artigos 5º
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
Revogação do acto objeto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade ou inutilidade
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento