CAAD-T
761/2025-T
IRC - Despesas não documentadas
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IRC - Despesas não documentadas
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do