CAAD-T
322/2025-T
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
213 resultados
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Cláusula Geral Anti Abuso
Relações Jurídicas de Emprego Pública; aposentação antecipada não voluntária, EPC- PJ.
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação e assessoria financeira. Revogação
IRC – ónus da prova e dedutibilidade de gastos – Reforma da decisão (em
IVA – Artigo 9º, alínea 27), sub-alínea g), do CIVA - Isenção nas
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IVA - Direito à dedução por custos com consultorias de sociedades adquirentes de
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – Dedutibilidade de gastos: artigo 23.º do CIRC. IVA – Direito à
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de
IVA – direito à dedução; Processo de fusão
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da