CAAD-T
595/2025-T
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
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IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRS – Regime residente não habitual.
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes