CAAD-T
744/2025-T
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
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IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IRC – CFEI II – Não cessação de contratos de trabalho
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRS – Regime residente não habitual.