CAAD-T
499/2022-T
IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços
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IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo.
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição; Ações ao portador imóveis; artigo 64
IRC e IVA - gastos dedutíveis (art. 23.º, nº 1 e 4
IVA - Caso julgado – ação arbitral anterior
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC
Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório.
Imposto Único de Circulação – Incidência subjetiva.
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRC/2014 e 2015 - Custos - Inventários - Erros e sua correção
IRC: dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a
Relação Jurídica de Emprego Público – Revalorizações Remuneratórias
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária