CAAD-T
549/2023-T
IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
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IMI, AIMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
Perdas por imparidade e gratificações de balanço.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
IRS – Transparência Fiscal.
IMI e AIMI sobre terrenos para construção. Erro no cálculo do VPT
IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária
Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.
IVA - Indemnização por incumprimento de obrigação contratual – não sujeição a IVA.
IMI - Terrenos para construção. Revisão oficiosa do ato tributário. Determinação do VPT
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
IMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato