CAAD-T
348/2025-T
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
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IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – Regime residente não habitual.
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo