CAAD-T
115/2018-T
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária
1000+ resultados
Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária
Distribuição de dividendos a entidade não residente - Princípio da liberdade de circulação
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio
Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS
IRC – Tributação de rendimentos decorrentes de operações de locação obtidos por não
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMT. Caducidade do direito à liquidação. A suspensão do prazo de caducidade
IVA – Regime dum contrato de comissão de compra
IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios
IVA – isenção: arrendamento; venda intracomunitária; honorários de Advogado.
IRC de 2020 e 2021. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IRC- retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63