1000+ resultados

1. CAAD-T2024-10-03

   146/2024-T

   IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º

   • IRS – Residente não habitual
   • inscrição como residente não habitual
   • artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do Código do IRS
   • Competência do tribunal arbitral
   • Impugnabilidade da liquidação de imposto
2. CAAD-T2024-09-30

   112/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Prova da repercussão
3. CAAD-T2024-09-30

   823/2023-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso. Aplicação no tempo das redacções do artº. 38º

   • Cláusula Geral Anti-Abuso
   • Aplicação no tempo das redacções do artº
   • 38º., nº
   • 2 da LGT
4. CAAD-T2024-09-25

   811/2023-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2024-09-25

   536/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2024-09-24

   104/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Ónus da prova da repercussão
7. CAAD-T2024-09-24

   124/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade
8. CAAD-T2024-09-20

   76/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
9. CAAD-T2024-09-19

   94/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade
10. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
11. CAAD-T2024-09-16

    67/2024-T

    IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova

    • IRC
    • Variações patrimoniais positivas
    • Coberturas de prejuízos
    • Regularizações Contabilísticas
    • Ónus da Prova
12. CAAD-T2024-09-16

    110/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • competência dos tribunais arbitrais
    • ineptidão da petição
    • legitimidade
13. CAAD-T2024-09-13

    44/2024-T

    Imposto do Selo — Cash Pooling – Princípio da territorialidade (art. 4.º, CIS

    • Imposto do Selo — Cash Pooling – Princípio da territorialidade (art
    • 4.º, CIS)
14. CAAD-T2024-09-13

    51/2024-T

    IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos

    • IVA e IRC - Direito à Dedução
    • Consequências resultantes do incumprimento de requisitos formais impostos pela alínea b) do n.º 5 do art.º 36.º do CIVA e dos n.ºs 3 e 4 do art.º 23.º do IRC
15. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
16. CAAD-T2024-09-13

    165/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos
17. CAAD-T2024-09-12

    125/2024-T

    IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

    • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
    • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
    • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
18. CAAD-T2024-09-11

    266/2024-T

    CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

    • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
19. CAAD-T2024-09-09

    12/2024-T

    ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). A liberdade de estabelecimento

    • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
    • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° TFUE
    • Primado do direito da União Europeia
20. CAAD-T2024-09-06

    259/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade