CAAD-T
465/2025-T
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
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IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS – Residente não habitual;
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
RFAI - investimento inicial. Ónus da prova.
IRC - Rendimentos Prediais - Benefício fiscal - não residente – OIC - Liberdade de circulação de
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IVA – Regularização de IVA indevidamente deduzido
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui