CAAD-T
388/2019-T
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
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IRC – Tributações autónomas – SIFIDE II
IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada
Dedução de Encargo Fiscal – CESE.
IRC - Revisão Oficiosa – Erro imputável aos serviços.
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético.
IRC - Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Dividendos.
IRC – Periodização do lucro; Fundada dúvida.
IRS - Retenções na fonte - Distribuição de lucros - Caducidade do direito de liquidação
IRC - Tributações autónomas. Interpretação autêntica.
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução