CAAD-T
14/2025-T
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
1000+ resultados
circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da
Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
IRC - RFAI
Artigo 9.º n.º 29) do CIVA — Isenção de IVA na
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica
IRS; mais-valias; valor de aquisição; caducidade; caso julgado
IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC. Dedução de prejuízos fiscais. Inutilidade superveniente (parcial) da lide.
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação