CAAD-T
713/2024-T
IRC- OIC não residentes – Retenção na Fonte - Liberdade de circulação de capitais
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IRC- OIC não residentes – Retenção na Fonte - Liberdade de circulação de capitais
IVA - Sujeito passivo misto; Aplicação do artigo 98º-2, do CIVA; Ónus
IMT – Aquisição de quotas em sociedade. Artigo 2.º, n.º 2
IRC – Valor do processo – Competência do Tribunal Arbitral Singular
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Coletivas – IRC Incompatibilidade da aplicação do
IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
IRC. OIC residente na Alemanha. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Artigo 22.º EBF. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a OIC não residente
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
IRC - OIC Não Residente. Dividendos - Liberdade de Circulação de Capitais.