CAAD-T
1390/2024-T
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
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IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
Revogação de ato tributário; Inutilidade superveniente da lide.
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRS – Mais-valias imobiliárias; valor de aquisição a título gratuito.
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRC – entidade não residente. Retenção na fonte de dividendos.
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
Revogação - Inutilidade da lide
IRC – Derrama municipal. Isenção de derrama municipal de Lisboa
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo