CAAD-T
120/2025-T
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
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IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IRS – Caducidade do direito de ação.
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRS – Mais-Valias. Reinvestimento.
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime