CAAD-T
263/2016-T
IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
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IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Dedução de IVA; Propriedade dos Bens
IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.
IRC – Gastos; Sociedade desportiva; Preços de transferência; Aquisição de serviços de intermediação
IVA – Direito à dedução; Sociedade Desportiva; aquisição de serviços de intermediação na
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA - Direito à dedução das SGPS.
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
IRC – Tributações Autónomas; Dedução de benefício fiscal
IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.
IVA – exercício do direito de audição; Dedução de IVA numa SGPS; Atividade
IRS – Cláusula Geral Antiabuso; substituto tributário; devedor originário
IRS – SGPS; indispensabilidade do custo
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IRC – Liquidação adicional; preços de transferência (art 63º, CIRC); compensação pela cessação
IRC - Sistema de Inventário Permanente e Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação
IRC - Tributações autónomas; SIFIDE; pagamentos especiais por conta.
IRC - Tributações autónomas; CFEI; pagamentos especiais por conta