1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-26

   74/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
2. CAAD-T2024-09-20

   647/2023-T

   IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência

   • IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
3. CAAD-T2024-09-19

   71/2024-T

   Preços de Transparência; Princípio de Plena Concorrência

   • Preços de Transparência
   • Princípio de Plena Concorrência
4. CAAD-A2024-09-18

   42/2024-A

   Relação Jurídica de Emprego Público

   • Relação Jurídica de Emprego Público
5. CAAD-T2024-09-16

   58/2024-T

   IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

   • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
6. CAAD-T2024-09-16

   110/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão da petição
   • legitimidade
7. CAAD-T2024-09-13

   783/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Valor de Aquisição
8. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
9. CAAD-T2024-09-12

   10/2024-T

   IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda

   • IRS de 2021
   • Residente não habitual em Portugal
   • “Ordinarily resident” na Irlanda
   • Dupla tributação jurídica internacional
   • CDT Portugal – Irlanda
   • Artigos 15.º, n.º 1 e 81.º do CIRS
10. CAAD-T2024-09-11

    473/2024-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
11. CAAD-T2024-09-11

    300/2024-T

    IVA – regra de inversão do sujeito passivo. Serviços de construção civil. IVA

    • IVA – regra de inversão do sujeito passivo
    • Serviços de construção civil
    • IVA à taxa reduzida – verba 2.27 da Lista I anexa ao CIVA
12. CAAD-T2024-09-05

    765/2023-T

    IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição.

    • IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição
13. CAAD-T2024-09-05

    4/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-08-28

    463/2023-T

    IRS – Mais Valias – Encargos dedutíveis – obras pelo sujeito passivo

    • IRS – Mais Valias – Encargos dedutíveis – obras pelo sujeito passivo
15. CAAD-T2024-08-21

    740/2023-T

    IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Atos preparatórios
16. CAAD-T2024-08-12

    2/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
17. CAAD-T2024-08-09

    570/2023-T

    IS – Fundos de Investimento Imobiliário | Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras

    • IS – Fundos de Investimento Imobiliário | Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo não residentes
18. CAAD-A2024-08-02

    51/2024-A

    Despacho Pré-Saneador

    • Despacho Pré-Saneador
19. CAAD-T2024-07-31

    738/2023-T

    Vícios do procedimento inspetivo; IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas

    • Vícios do procedimento inspetivo
    • IRC: mais e menos valias, despesas não documentadas, gastos não aceites
20. CAAD-T2024-07-31

    976/2023-T

    IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação

    • IRC –Tributações Autónomas sobre despesas com portagens, estacionamentos e com a prestação de serviços de gestão de frota, despesas que são de qualificar como relacionadas com as viaturas