CAAD-T
525/2019-T
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo
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IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo
IRC/2012 – Divergências na determinação da matéria coletável; IRC – Mais-valias e menos
IMT – EBF - Aquisição de imóveis a Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção.
IRC - Exceção de incompetência em razão do valor; Aplicação do artigo 45
IVA – Regularização relativa a créditos incobráveis. Efeitos do incumprimento de Processo Especial
IRC - Gastos, Requisitos documento documentos.
IRS - Indemnização por danos emergentes - Juros de mora - Artigos 5.º, n
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Empréstimos - Perdas por imparidade.
IRC – Correcção do lucro tributável; especialização de exercícios; princípio da justiça.
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRS – Sucessão de liquidações; acto correctivo; meação conjugal na limitação dos montantes
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos