1000+ resultados

1. CAAD-T2025-10-06

   152/2025-T

   IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º

   • IVA - prestações de serviços efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa (art.º 9.º, al
   • 19.º do CIVA)
   • - não consideração do direito à dedução em liquidações oficiosas
2. CAAD-T2025-09-29

   64/2025-T

   IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

   • IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
3. CAAD-T2025-09-29

   1235/2024-T

   IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro

   • IRS
   • Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro Estado Membro da EU ao abrigo do DL n.º 92/2018, de 13 de Novembro
4. CAAD-T2025-09-26

   94/2025-T

   IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

   • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
   • Organismos de Investimento Coletivo
   • Livre circulação de capitais
5. CAAD-T2025-09-26

   902/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral – Ilegitimidade ativa
6. CAAD-T2025-09-25

   113/2025-T

   Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia sob

   • Imposto do Selo - operação de reunião de capitais
   • constituição de garantia sob a forma de penhor - Diretiva 2008/7/CE do Conselho
7. CAAD-T2025-09-25

   1237/2024-T

   derrama; não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro

   • derrama
   • não incidência sobre rendimentos obtidos no estrangeiro
8. CAAD-T2025-09-24

   164/2025-T

   Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material

   • Contribuição sobre o Setor Bancário- incompetência material
9. CAAD-T2025-09-24

   190/2025-T

   IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

   • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
10. CAAD-T2025-09-23

    107/2025-T

    IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b

    • IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b), do EBF – Pensões de Reforma – NATO/OTAN –
11. CAAD-T2025-09-22

    293/2025T

    IRS – expropriação – mais-valias

    • IRS – expropriação – mais-valias
12. CAAD-T2025-09-20

    901/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2025-09-19

    50/2025-T

    IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da

    • IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da “Direcção-Geral dos Impostos” – Inscrição como residente em território português – Inscrição como residente não habitual
14. CAAD-T2025-09-17

    169/2025-T

    IRS – Residente não habitual

    • IRS – Residente não habitual
15. CAAD-T2025-09-17

    174/2025-T

    Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte

    • Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico
    • Centros eletroprodutores com recurso a fonte renovável (2020-2021)
    • ContrIbuição financeira
    • Incompetência do tribunal arbitral
16. CAAD-T2025-09-16

    1394/2024-T

    IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
17. CAAD-T2025-09-16

    1330/2024-T

    IRC – Retenção na Fonte; OIC; Incompatibilidade do n.º 3, do artigo

    • IRC – Retenção na Fonte
    • OIC
    • Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
18. CAAD-T2025-09-16

    142/2025-T

    IRS: Falta de constituição de mandatário judicial

    • IRS: Falta de constituição de mandatário judicial
19. CAAD-T2025-09-15

    1221/2024-T

    Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa

    • Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) - Revisão oficiosa
20. CAAD-T2025-09-15

    14/2025-T

    circular 7/2004; art. 32.º, n.º 2, do EBF; ónus da

    • circular 7/2004
    • art
    • 32.º, n.º 2, do EBF
    • ónus da prova