424 resultados

1. CAAD-T2017-11-20

   308/2017-T

   IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho.

   • IRS – Sujeição - Indemnização por cessação do contrato de trabalho
2. CAAD-T2017-11-17

   158/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
3. CAAD-T2017-10-19

   126/2017-T

   IRS – Indemnização - Antiguidade

   • IRS – Indemnização - Antiguidade
4. CAAD-T2017-09-27

   763/2016-T

   IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis

   • IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis
5. CAAD-A2017-09-05

   7/2017-A

   Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções

   • Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
6. CAAD-T2017-08-25

   57/2017-T

   IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

   • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
7. CAAD-T2017-07-28

   21/2017-T

   IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal

   • IRS - Mais-Valias – Reinvestimento - Domicílio Fiscal
8. CAAD-T2017-07-10

   142/2017-T

   IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009; correções respeitantes à

   • IRS – Impugnação de liquidação adicional de IRS de 2009
   • correções respeitantes à desconsideração da união de facto
9. CAAD-T2017-06-26

   411/2016-T

   IRC - Tributação Autónoma - Presunção

   • IRC - Tributação Autónoma - Presunção
10. CAAD-A2017-06-02

    84/2016-A

    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar

    • Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar
11. CAAD-T2017-05-02

    622/2016-T

    IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1

    • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
12. CAAD-T2017-04-06

    346/2016-T

    IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas

    • IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas – retenção na fonte
13. CAAD-T2017-03-31

    422/2016-T

    IRC – Gastos. Amortizações. Tributações autónomas

    • IRC – Gastos
    • Amortizações
    • Tributações autónomas
14. CAAD-A2017-02-08

    37/2016-A

    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo

    • Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo
15. CAAD-A2017-01-17

    43/2016-A

    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de

    • Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público
16. CAAD-A2016-12-14

    30/2016-A

    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
17. CAAD-A2016-12-06

    32/2016-A

    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório

    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
18. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
19. CAAD-T2016-11-24

    248/2016-T

    IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova

    • IVA – Transação intracomunitária de bens
    • fundamentação
    • prova
20. CAAD-T2016-11-14

    230/2016-T

    IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado. Antiguidade. ACT

    • IRS - Compensação paga por distrate de contrato de trabalho subordinado
    • Antiguidade
    • ACT do Sector Bancário
    • Alínea b) do nº 4 do artigo 2º do Código do IRS