CAAD-T
596/2025-T
Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
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Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
IRS – Mais Valias - PME
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
ISV – Tributação de veículos usados adquiridos noutro EM. Montante do valor residual
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
IRC – Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo residente na Alemanha – Liberdade
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – Mais-valias - Redução preço das participações
CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos
IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; organismos de Investimento Coletivo.
IRS – Residente não habitual
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta