CAAD-T
267/2025-T
IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
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IVA – Direito à dedução - Atividades preparatórias
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC – retenções na fonte; artigo 14.º, n.º 3, alínea c
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Prescrição. Atos do órgão de execução fiscal. Incompetência material.
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2020. Incidência
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo residente nos Estados Unidos