CAAD-T
463/2024-T
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
1000+ resultados
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção prevista na alínea h) do n
IRC; Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade
IRC – Retenção na fonte. Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IRS – Divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo Não Residentes – Retenção na Fonte – Violação do
Imposto de selo - Verba 17.1.4; “cash pooling”; utilização do crédito; princípio da
IRS – Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel
Imposto do Selo. Operações financeiras de comercialização de subscrições de UP em
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição