CAAD-T
58/2018-T
Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
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Gasóleo Colorido e marcado; artigo 92º, n.º5 do CIEC; Inconstitucionalidade Reforma
IRC - Período de tributação diferente do ano civil; Facto tributário: Alteração de
Derrama estadual; Constitucionalidade. Reforma de acórdão
IRC - Gastos. Tributação autónoma; Despesas não documentadas
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IVA – regularizações – resolução bancária.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC - Tributação autónoma. Benefícios fiscais. CFEI – Reforma da decisão arbitral (anexa à
IRC; EBF; Livre circulação de Capitais; Fundos de Investimento; Dividendos; Desnecessidade de
IRC – 2011, 2012 e 2013 * Gastos resultantes da aplicação do “justo valor
IRC – art.º 23.º, n.º 1 do CIRC; dedutibilidade das
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IVA - Prestação de serviços de saúde. Renúncia à isenção.
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IRS – aplicação da cláusula geral anti abuso do artigo 38.º, n
Imposto Sobre Veículos – ausência da componente ambiental na tributação de veículos importados
IRC – Tributação autónoma – Ajudas de custo.