CAAD-T
466/2018-T
Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos
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Encargos financeiros – Dedutibilidade – Art.º 23.º CIRC – Aceitação parcial dos atos
IRC - Regime das Amortizações e Depreciações – Aerogeradores e painéis voltaicos: período de
IRC – Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados
Contabilização e dedução de perdas por imparidades; dívidas de cobrança duvidosa; provas
IRC – Encargos financeiros – Art. 23.º CIRC; Benefício da marinha mercante – Art
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo
IS – Verba 17.1.14, da TGIS
IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso.
IRC – Depreciações – Prova – Prazo de conservação de documentos.
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
IRC - Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).