CAAD-T
905/2019-T
IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
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IRC - Retenções na fonte de IRC; reembolso. Entidade não residente.
Preços de transferência.
Cláusula geral antiabuso; Elementos meio e normativo; SGPS; Mais-valias; Dividendos; Elemento
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IRS – Avaliação da matéria tributável por métodos indiretos; Inquérito criminal; Caducidade do
IRC - Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Art. 88.º do CIRC. Ónus
Incompetência do Tribunal Arbitral em razão do valor da causa – art.4.º
IRC – Dedução de perdas por imparidade; reinvestimento de mais-valias.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IRC – Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de
IRC – Tributações autónomas; Despesas não documentadas; Regime de apuramento de despesas não
IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos
IRC – Despesas não documentadas. Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IVA - Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução, serviços de construção civil
IRC - Gastos com financiamentos a entidades relacionadas; Ónus da prova.
IRC - Despesas não documentadas; Princípio da especialização dos exercícios; Ónus da prova
IRC – Despesas não documentadas; Tributação autónoma
IRC – Justo valor; Ajustamento; Menos valias.
IRC – Gastos; RFAI.