324 resultados

1. CAAD-T2016-07-14

   481/2015-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista

   • IS – Verba 28.1 da TGIS - Terreno localizado em Zona Acústica Mista
2. CAAD-T2016-07-08

   68/2016-T

   IS - Terrenos para construção; verba n.º 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • verba n.º 28 da TGIS
3. CAAD-T2016-07-05

   53/2016-T

   ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro

   • ISV – Tributação dos veículos usados admitidos doutro Estado Membro
4. CAAD-T2016-06-23

   70/2016-T

   IS -Terrenos para construção; Verba 28.º da TGIS.

   • IS -Terrenos para construção
   • Verba 28.º da TGIS
5. CAAD-T2016-06-07

   328/2015-T

   IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a

   • IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores
   • reintegrações e amortizações relativas a bens adquiridos em estado de uso
   • realizações de utilidade social
   • despesas não documentadas
   • custos não indispensáveis à actividade
   • reintegrações e amortizações
6. CAAD-T2016-06-01

   686/2015-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção.

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • terrenos para construção
7. CAAD-T2016-04-18

   390/2015-T

   IRC – Artigo 41º-2, do CIRC; créditos incobráveis; dever de comunicação ao

   • IRC – Artigo 41º-2, do CIRC
   • créditos incobráveis
   • dever de comunicação ao devedor
8. CAAD-T2016-04-18

   301/2015-T

   IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento

   • IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
9. CAAD-T2016-03-30

   480/2015-T

   IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção

   • IS - Verba n.º 28 da TGIS
   • terrenos para construção
10. CAAD-T2016-03-24

    536/2015-T

    IS - Verba n.º 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba n.º 28 da TGIS
    • terrenos para construção
11. CAAD-T2016-03-18

    522/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terrenos para construção.

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terrenos para construção
12. CAAD-T2016-02-06

    330/2015-T

    IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias

    • IVA – Aplicação da taxa reduzida a implantes e pilares de próteses dentárias
13. CAAD-T2016-02-03

    513/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção e propriedade vertical
14. CAAD-T2016-01-25

    307/2015-T

    IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

    • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)
15. CAAD-T2016-01-22

    218/2015-T

    IMI – Classificação dos prédios urbanos

    • IMI – Classificação dos prédios urbanos
16. CAAD-T2015-12-22

    204/2015-T

    IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

    • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
    • tributação autónoma
17. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
18. CAAD-T2015-12-15

    271/2015-T

    IMI; classificação dos prédios

    • IMI
    • classificação dos prédios
19. CAAD-T2015-10-16

    68/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; artigo 139.º do Código do IRC

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • artigo 139.º do Código do IRC
20. CAAD-T2015-07-15

    826/2014-T

    IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS
    • terreno para construção