CAAD-T
585/2017-T
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
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IRC – Custos dedutíveis.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Indemnização. Antiguidade.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
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IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso.
IRS – Compensação por cessação de contrato de trabalho (artigo 2.º, n
Ação administrativa para reconhecimento do direito à realização de provas públicas para
IRC – Criação líquida de emprego (art. 19.º do EBF) – Derrama estadual
IRC – Benefício fiscal de criação de emprego (art.º 19.º do
IRC - Artigo 19.º EBF - Contrato de trabalho por tempo indeterminado.
IRC - Criação líquida de postos de trabalho para jovens - Artigo 19.º
IRC - Tributações Autónomas - Despesas de Representação - Gastos com veículos.
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a
IRS - Indemnização. Antiguidade
IRS – Compensação pecuniária por revogação de contrato de trabalho (artigo 2.º