1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-07

   284/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
2. CAAD-T2025-01-07

   679/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
3. CAAD-T2025-01-06

   662/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
4. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
5. CAAD-T2025-01-06

   812/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
6. CAAD-T2025-01-06

   700/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
7. CAAD-T2025-01-06

   276/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Reembolso do imposto pago
8. CAAD-T2025-01-03

   582/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Ilegitimidade ativa
9. CAAD-T2025-01-02

   732/2023-T

   IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva

   • IVA
   • Vales de finalidade múltipla não redimidos
   • Prestação de serviços
   • Incidência
   • Directiva (UE) 2016/1065 do Conselho
   • Art.º 7.º, n.º 15
10. CAAD-T2024-12-30

    236/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
11. CAAD-T2024-12-30

    581/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
12. CAAD-T2024-12-30

    853/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Prova da repercussão
13. CAAD-T2024-12-23

    677/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Legitimidade processual
14. CAAD-T2024-12-20

    970/2023-T

    IRC – RFAI. DLRR.

    • IRC – RFAI
    • DLRR
15. CAAD-T2024-12-18

    528/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
16. CAAD-T2024-12-17

    871/2023-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos com portagens e estacionamento – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 22 de abri de 2024
17. CAAD-T2024-12-16

    749/2024-T

    IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

    • IVA – Competência material
    • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
    • Refacturação de despesas e operações acessórias
    • Ónus da Prova
    • Art.º 74º da LGT
    • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
18. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
19. CAAD-T2024-12-16

    898/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
20. CAAD-T2024-12-15

    483/2024-T

    ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão