CAAD-T
1375/2024-T
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
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IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC - Remuneração convencional do capital social; IVA – inversão do sujeito passivo nos
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IVA - inversão do sujeito passivo - serviços de construção civil.
IRC – Plano de Insolvência - Perdas por Imparidade e Garantias reais
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.