CAAD-T
141/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
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IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
Desreconhecimento de ativo intangível em curso - Dissolução e liquidação de sociedade - Afetação
Inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE); Falta de vinculação da Autoridade
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte (taxa
IRC. RFAI.
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento