CAAD-T
508/2019-T
IVA – Direito à dedução.
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IVA – Direito à dedução.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos
IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa
IRC – Gastos – Dedutibilidade – Indispensabilidade
IS - Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º
Contrato de Locação - Incumprimento
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
Tributações Autónomas; SIFIDE
IVA – Reembolso – Incompetência Material. Art 2.º, n.º 1, al. g
IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito
IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.