324 resultados

1. CAAD-T2017-04-06

   240/2016-T

   IVA – Renúncia Isenção; Construção; Permilagem

   • IVA – Renúncia Isenção
   • Construção
   • Permilagem
2. CAAD-T2017-03-30

   643/2016-T

   IS-Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS.

   • IS-Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
3. CAAD-T2017-03-03

   478/2016-T

   Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015

   • Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – terreno para construção – ano 2015
4. CAAD-T2017-02-27

   645/2016-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
5. CAAD-T2017-02-23

   420/2016-T

   IRC - Valor de transmissão de imóvel

   • IRC - Valor de transmissão de imóvel
6. CAAD-T2017-02-21

   481/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
7. CAAD-T2017-02-15

   490/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção; Ano 2015

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
   • Ano 2015
8. CAAD-T2017-02-03

   318/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS.

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
9. CAAD-T2017-01-30

   408/2016-T

   IRC – Amortizações; Aerogeradores

   • IRC – Amortizações
   • Aerogeradores
10. CAAD-T2017-01-24

    476/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
11. CAAD-T2017-01-23

    141/2016-T

    IVA – Renúncia Isenção; Entidade Privada; Serviço Nacional de Saúde

    • IVA – Renúncia Isenção
    • Entidade Privada
    • Serviço Nacional de Saúde
12. CAAD-T2017-01-06

    245/2016-T

    IVA – Dever de fundamentação

    • IVA – Dever de fundamentação
13. CAAD-T2017-01-02

    220/2016-T

    IVA – Inutilidade superveniente da lide; indemnização por prestação de garantia indevida

    • IVA – Inutilidade superveniente da lide
    • indemnização por prestação de garantia indevida
14. CAAD-T2016-12-02

    284/2016-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
15. CAAD-A2016-12-02

    47/2016-A

    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de

    • Suplemento de Risco
    • Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016
16. CAAD-T2016-11-28

    238/2016-T

    IRC – Amortizações; Aerogeradores

    • IRC – Amortizações
    • Aerogeradores
17. CAAD-T2016-11-04

    103/2016-T

    IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus

    • IRS – Despesas em nome e por conta de terceiro (categoria B) – Ónus da prova – Princípio do inquisitório e busca da verdade material – Equitativa repartição desses encargos
18. CAAD-T2016-10-31

    187/2016-T

    IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
19. CAAD-A2016-09-08

    87/2015-A

    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados

    • de emprego público – Suplemento de risco
    • inimpugnabilidade dos atos impugnados
20. CAAD-T2016-08-24

    155/2016-T

    IRS - Obrigações acessórias; artigo 116º do CIRS; princípio do inquisitório.

    • IRS - Obrigações acessórias
    • artigo 116º do CIRS
    • princípio do inquisitório