CAAD-T
249/2018-T
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de
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Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura
IRS – Convenção para evitar a Dupla Tributação com a República Checa; Rendimentos
Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e
SGPS; Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de
IRS – Tributação da compensação atribuída por cessação do contrato de trabalho – Artigo
Regime de Proteção Social Convergente – Efeitos sobre o direito de férias; Falta
IRS – indemnização por cessação do contrato de trabalho – art. 2.º, n
IRC – acréscimo de rendimentos; acréscimo de gastos; provisões.
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IRS – Determinação de Residência Fiscal
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IRS – Pessoa coletiva sem fins lucrativos.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria