CAAD-T
575/2019-T
IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
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IRC – Tributações Autónomas; Dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC).
Imposto do Selo – Valor tributável – inclusão de ónus e encargos – artigo 12
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Seguros de vida. Recurso de revisão
IRC - Juros compensatórios. Cessação de RETGS. Falta de culpa
IRC – Não residente; Retenção na fonte. Ganhos obtidos com swap de taxas
IVA – Exclusão de direito a dedução – Reenvio prejudicial.
IVA – Direito à dedução; erros de direito e erros materiais; competência do
IRS – Retenção na fonte; Substituição tributária; Ajudas de custo.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.
Imposto sobre o Valor Acrescentado - regularizações, meios de prova.
IRC – Justo valor em instrumentos financeiros. Limite de 50% de dedução do
IVA - Prestações de serviços; Nutrição em ginásios; Isenção do art.º 9
IVA – Prestações de serviços de nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRC – Alienação de bens imóveis por valor inferior ao VPT. Prova do
IRC – CDT entre Portugal e Espanha; dispensa de retenção na fonte; meios
IMI – Sujeito Passivo
IRC e IVA - perda por imparidade; dedutibilidade do IVA relativo à comissão
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
IRC – artigos 23º e 67º CIRC. Desconsideração de gastos financeiros. Cash pooling
IVA - Direito à dedução - Prestação de serviços a participadas - Gestão activa de