1000+ resultados

1. CAAD-T2025-02-11

   457/2024-T

   IRS. Falta de constituição de mandatário judicial.

   • IRS
   • Falta de constituição de mandatário judicial
2. CAAD-T2025-02-11

   747/2024-T

   IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por

   • IRS
   • Duplicação de tributação de rendimentos
   • Vicio de violação de lei por erro nos pressupostos de facto
   • erro imputável aos serviços
3. CAAD-T2025-02-11

   645/2024-T

   IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de

   • IRC
   • normas especiais antiabuso
   • distribuição de dividendos
   • retenção na fonte
   • liberdade de circulação de capitais
4. CAAD-T2025-02-03

   745/2024-T

   IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º

   • IRS – Residente não habitual
   • inscrição como residente não habitual
   • artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do Código do IRS
   • Competência do tribunal arbitral
   • Impugnabilidade da liquidação de imposto
5. CAAD-T2025-02-03

   407/2024-T

   IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B); Prática de atos isolados; Coeficientes

   • IRS – Rendimentos Empresariais e Profissionais (Categoria B)
   • Prática de atos isolados
   • Coeficientes para a determinação do rendimento tributável
6. CAAD-T2025-02-03

   406/2024-T

   IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

   • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
7. CAAD-T2025-01-31

   683/2024-T

   IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º

   • IRC – Alínea a) do n.º 1 do art.º 34.º do CIRC
   • alínea b) do n.º 3 e a alínea b) do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Regularentar n.º 25/2009
   • art.º 45.º-A do CIRC e NCRF 6 - Depreciações praticadas em activos intangíveis não adquiridos a título oneroso
   • falta ou insuficiência de fundamentação das liquidações de IRC e juros compensatórios
8. CAAD-T2025-01-31

   694/2024-T

   Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e

   • Inspecção externa
   • cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT)
   • padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
9. CAAD-T2025-01-31

   803/2024-T

   Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

   • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
10. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
11. CAAD-T2025-01-28

    106/2021-T

    Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral

    • Reforma de decisão arbitral (em anexo à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 18 de outubro de 2021
12. CAAD-T2025-01-28

    695/2024-T

    IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

    • IRC
    • Caducidade
    • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
    • Cláusula específica anti abuso
    • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC
13. CAAD-A2025-01-27

    63/2024-A

    Relação Jurídica de Emprego Público

    • Relação Jurídica de Emprego Público
14. CAAD-T2025-01-27

    388/2024-T

    IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

    • IRC
    • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
    • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
15. CAAD-T2025-01-27

    732/2024-T

    IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não

    • IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não habituais — Princípio da legalidade tributária — Erro na quantificação do tributo
16. CAAD-T2025-01-26

    911/2023-T

    IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

    • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
    • dação em cumprimento / pagamento
    • Transmissão de partes sociais
    • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
17. CAAD-A2025-01-24

    156/2024-A

    Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide

    • Avaliação de desempenho – Inutilidade Superveniente da Lide
18. CAAD-A2025-01-21

    9/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

    • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
19. CAAD-T2025-01-20

    692/2024-T

    IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição

    • IRS
    • Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado
    • Inscrição no registo
20. CAAD-T2025-01-17

    912/2024-T

    IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação

    • IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação