CAAD-T
510/2021-T
IMI e AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário
791 resultados
IMI e AIMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário
IRS – Mais-valias imobiliárias
IVA – Isenção ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º
IRS - IRS de 2018. Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos
AIMI – Terrenos para construção. Determinação do Valor Patrimonial Tributário. Pedido de revisão
IMI - Impugnação de indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa da matéria
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IMI - Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI – Determinação do VPT dos terrenos para construção – Revisão oficiosa – indeferimento tácito
IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos
IMT. Divisão de bens imóveis detidos em compropriedade. Tributação do excesso de
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IMI – Terrenos para construção – Coeficiente de afetação – Coeficiente de localização – Coeficiente de
IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral
IVA – Inversão do sujeito passivo; Liquidação oficiosa; Pressupostos.
IMI - Acto indeferimento tácito de Revisão Oficiosa; Competência Tribunal Arbitral; Prazo para